A Horta Comunitária Maria do São Gabriel quando de sua fundação se chamava Horta Frutos da Terra. Iniciativa comunitária na região Nordeste da cidade de Belo Horizonte, subsidiada pela Prefeitura de Municipal de Belo Horizonte- PBH, programa da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. As atividades no terreno localizado na Rua São Gregório, 81 - São Gabriel iniciaram-se em setembro de 2020. Os membros do coletivo, lideradas por mulheres negras, moradoras do território, vislumbraram a oportunidade e possibilidade de transformar um lote baldio, vago, depósito de entulho, lixo, criatório de mosquitos; e às margens do anel rodoviário de Belo Horizonte; em uma área produtiva de comida de verdade, sistema agroflorestal com foco em hortaliças e frutíferas: horta, legumes, hortaliças e frutas, para consumo próprio, doação e venda do excedente. O local nasceu com o propósito de transformar o território e se tornar uma referência do fazer coletivo, tanto de produção agroecológica de alimentos, quanto de compostagem dos resíduos orgânicos. Nossa produção é diversifica, adensada, sem utilização de adubos químicos ou venenos, solo coberto, adubação verde. Fazemos a compostagem dos insumos disponibilizados pela PBH, bem como de resíduos orgânicos. Utilizamos os manejos agroecológicos possíveis e acessíveis. Técnicas que buscam produzir com o menor consumo de água possível, promovendo a segurança e soberania alimentar, permitindo que a comunidade tenha acesso a comida de verdade, cultivados de forma sustentável. Atua ainda como estratégia de resiliência diante de eventos climáticos extremos, ajudando a preservar a biodiversidade e a manter o equilíbrio do ecossistema local. Ação consciente frente às questões climáticas, ajudando a construir comunidades mais sustentáveis e preparadas para os desafios do clima. Além disso, incentiva a educação ambiental e a conscientização sobre a importância de cuidar do meio ambiente, promovendo práticas de cultivo responsáveis. Atualmente seis agricultores cuidam dos 1300m2 com o apoio das equipes técnicas da PBH da Associação e Cooperativa Horizontes Agroecológicos e demais parceiros do movimento agroecológico da capital mineira. A Horta Coletiva Maria do São Gabriel faz parte da Associação e Cooperativa Horizontes Agroecológico, que significa seu compromisso com a participação nos processos coletivos relativos ao SPG (sistema participativo de garantia) na construção do controle social da produção, bem como no acesso a todos os processos de construção social de mercado desenvolvidos pela Horizontes Agroecológicos. A Associação Horizontes Agroecológicos é uma associação sem fins lucrativos composta por agricultoras/es, processadoras/es e colaboradoras/es que busca promover a agroecologia, viabilizar a certificação de produtos orgânicos através do Sistema Participativo de Garantia (SPG) e fortalecer a rede de produtoras/es orgânicas/os na Região Metropolitana de Belo Horizonte, seu Colar Metropolitano e entorno. O Sistema Participativo de Garantia (SPG) representa uma abordagem inovadora e democrática para assegurar a qualidade, a segurança e a conformidade dos produtos, especialmente no contexto da agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica. Diferentemente dos sistemas tradicionais de certificação, que muitas vezes dependem de auditorias externas e processos burocráticos, o SPG fundamenta-se na participação coletiva, na transparência e na autogestão, promovendo o fortalecimento do controle social e a autonomia dos produtores e comunidades envolvidas. Um dos principais princípios do SPG é a participação e o controle social. Nesse sistema, todos os atores envolvidos na cadeia produtiva — agricultores, consumidores, organizações sociais, órgãos reguladores e outros stakeholders — participam ativamente das ações de garantia. Essa participação garante que as decisões sejam legítimas, transparentes e democráticas, fortalecendo a confiança mútua e promovendo uma cultura de responsabilidade compartilhada. Outro princípio fundamental é a autonomia e a gestão comunitária. Os produtores e comunidades assumem a responsabilidade pela implementação, monitoramento e avaliação das práticas de produção, promovendo a autogestão. Essa autonomia é essencial para que o sistema seja verdadeiramente participativo, evitando dependências de certificações externas que muitas vezes podem limitar a autonomia local. A transparência também é um pilar do SPG. Todas as ações, registros e processos devem ser acessíveis e compreensíveis por todos os envolvidos, garantindo que as informações estejam disponíveis para fiscalização, controle e tomada de decisão coletiva. Assim, o sistema promove uma cultura de abertura e confiança, essenciais para o fortalecimento do controle social. A sustentabilidade é outro princípio central, pois o SPG busca promover práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente, a saúde dos consumidores e o bem-estar social das comunidades. Além disso, o risco compartilhado entre os participantes reforça a solidariedade e a responsabilidade coletiva, contribuindo para a resiliência do sistema. O SPG se fundamenta na ideia de que a garantia da qualidade e da conformidade dos produtos deve ser construída de forma participativa, baseada na confiança mútua e na troca de informações. Para isso, os registros desempenham um papel fundamental na construção do controle social da produção. Eles funcionam como instrumentos de documentação, evidência e monitoramento das práticas realizadas ao longo de toda a cadeia produtiva. Os registros são essenciais para garantir a transparência e fortalecer a confiança entre os atores do sistema. Documentar detalhadamente as etapas do processo produtivo, desde o manejo agrícola até a comercialização, permite que todos tenham acesso às informações necessárias para verificar a conformidade com os princípios do sistema. Assim, os registros se tornam uma memória coletiva que sustenta a legitimidade do controle social, facilitam o monitoramento sistemático das práticas, permitindo a avaliação constante e a implementação de melhorias. No Sistema Participativo de Garantia (SPG), além de manter registros constantes ao longo de toda a cadeia produtiva, é importante incluir instrumentos específicos como o Plano de Manejo Orgânico (PMO) e o Diário de Atividades. O PMO é um documento que descreve as práticas de manejo, as técnicas utilizadas, os cuidados com o meio ambiente, a saúde do solo, das plantas e dos animais, além de garantir que as atividades estejam alinhadas com os princípios da produção orgânica e agroecológica. Ele serve como uma referência contínua para orientar as ações dos produtores e facilitar o monitoramento das boas práticas. Já o Diário de Atividades é um registro diário que documenta todas as ações realizadas na propriedade ou na produção, como plantios, adubações, controle de pragas, colheitas, entre outros. Essa prática de registro diário é fundamental para acompanhar o desenvolvimento das atividades, identificar possíveis desvios ou problemas, e promover melhorias constantes, bem como uma documentação detalhada e contínua das práticas, fortalecendo a confiança